Lidar com heranças e testamentos é um tema delicado, mas essencial para garantir que a distribuição de bens após o falecimento de um ente querido ocorra de maneira justa e sem conflitos.
No Brasil, o processo sucessório envolve aspectos legais complexos que, se não forem devidamente planejados, podem gerar disputas familiares prolongadas e desgastantes. Então, entenda mais sobre isso.
O que são heranças e como funcionam no Brasil?
É o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Assim, quando alguém falece, sua propriedade passa para os herdeiros segundo as leis estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro.
A herança pode ser deixada de duas maneiras: de forma legítima, onde a lei determina a divisão dos bens entre os herdeiros, ou por meio de testamento, onde o falecido expressa sua vontade de como quer que os bens sejam distribuídos.
Diferença entre herança legítima e testamentária
A herança legítima segue as regras do Código Civil, ou seja, os herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e, em alguns casos, pais, têm direito a uma parte da herança, que é obrigatória e não pode ser alterada por testamento.
A herança testamentária, no entanto, é aquela definida conforme a vontade expressa do falecido em um testamento, podendo ele distribuir seus bens de forma diferente da estipulada pela lei.
Dito isso, a parte legítima (que é o valor destinado aos herdeiros necessários) não pode ser alterada, mesmo que o testador queira.
Tipos de herdeiros e seus direitos legais
Os herdeiros podem ser classificados em duas categorias principais: herdeiros necessários e herdeiros facultativos.
Os necessários são os que têm direito à herança obrigatoriamente, como filhos, cônjuges e pais. Assim, a lei garante que eles recebam uma parte da herança, a chamada parte legítima.
Os facultativos, no entanto, são aqueles que o falecido escolheu como herdeiros, mas que não têm direito garantido por lei.
Por exemplo, amigos, sobrinhos, ou outras pessoas que o falecido tenha incluído em seu testamento. Então, esses herdeiros podem receber uma parte da herança, mas o falecido tem total liberdade para decidir quem incluir e qual parte será destinada a cada um.
Quais são os impostos relacionados às heranças no Brasil?
No Brasil, a transmissão de bens por herança está sujeita a tributos, assim, veja como isso funciona.
Entendendo o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
O ITCMD é o principal imposto envolvido na sucessão de bens e direitos em caso de falecimento. Desse modo, cobra-se sobre a transmissão de patrimônio por herança ou doação.
A alíquota do ITCMD varia conforme o estado em que o contribuinte reside, e cada estado tem autonomia para determinar as taxas e isenções, o que significa que o valor a pagar pode variar.
Em geral, a alíquota fica entre 2% e 8% do valor total dos bens ou direitos transmitidos. Além disso, os herdeiros devem pagar o imposto antes de receber formalmente a herança.
Os herdeiros ou legatários devem declarar e pagar o ITCMD, calculado com base no valor dos bens que compõem a herança. Dessa forma, você deve fazer a declaração dentro do prazo estabelecido pelo estado onde o falecido residia.
Isenção de Imposto de Renda sobre heranças
É importante destacar que o Imposto de Renda não incide sobre heranças recebidas. A legislação tributária brasileira não considera essas quantias como “rendimentos tributáveis” e, por isso, não cobra Imposto de Renda sobre elas.
Os herdeiros, no entanto, podem precisar declarar a herança recebida em sua declaração de Imposto de Renda. Isso, principalmente se esses bens gerarem algum tipo de rendimento, como aluguel de imóveis ou juros de investimentos.
Os herdeiros precisam entender que, embora não se tribute a herança em si, devem declarar devidamente os rendimentos gerados pelos bens herdados, como imóveis alugados ou investimentos financeiros.
Como declarar heranças no Imposto de Renda
Embora a herança em si não seja sujeita ao Imposto de Renda, os rendimentos gerados por ela são.
Por exemplo, se você herdar um imóvel alugado ou uma conta bancária com rendimentos de investimentos, deve informar esses rendimentos na sua declaração de Imposto de Renda.
Além disso, o herdeiro deve declarar a herança recebida na ficha “Bens e Direitos” da declaração de Imposto de Renda e informar o valor do bem herdado.
Caso venda o bem ou obtenha lucro, o herdeiro deve pagar o imposto sobre o ganho de capital, quando aplicável. Portanto, você deve buscar orientação de um contador ou advogado para garantir que faça o processo corretamente.
O que mais saber sobre heranças?
Veja outras dúvidas sobre o tema.
O que você considera herança legítima e como distribui esse tipo ?
A herança legítima é a parte da herança destinada aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuges, conforme determinado pela lei. Então, ela não pode ter alteração por testamento, garantindo que esses herdeiros recebam sua parte da sucessão.
O que incluir em um testamento para ele ser válido?
Você deve redigir um testamento conforme as exigências legais, assiná-lo e, em alguns casos, contar com a assinatura de testemunhas. Assim, ele deve expressar claramente a vontade do testador quanto à divisão de seus bens.
Como resolver disputas familiares sobre a herança?
Você pode resolver as disputas por meio de mediação, aconselhamento jurídico e, em casos extremos, por meio de um processo judicial. Dessa forma, um testamento bem elaborado pode evitar muitos conflitos.
Quais impostos incidem sobre a herança no Brasil?
O estado cobra o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre o valor dos bens herdados, e a alíquota varia de estado para estado.
É possível modificar um testamento após sua elaboração?
Você pode modificar o testamento a qualquer momento, desde que o revogue segundo as formalidades legais. Assim, o testador pode criar um novo testamento que substitua o anterior.
